A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial
Analisa a regulamentação eleitoral brasileira sob uma perspectiva inicial, compreendendo sua natureza jurídica associada ao poder regulamentar. Objetiva-se desfazer o conceito que atrela os regulamentos exclusivamente ao Poder Executivo. Busca-se ainda delinear o processo evolutivo que permitiu atri...
| Autor principal: | Riva, Fabrício Pimentel |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-79302024-10-14 A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial Riva, Fabrício Pimentel Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Legislação eleitoral Poder regulamentar Analisa a regulamentação eleitoral brasileira sob uma perspectiva inicial, compreendendo sua natureza jurídica associada ao poder regulamentar. Objetiva-se desfazer o conceito que atrela os regulamentos exclusivamente ao Poder Executivo. Busca-se ainda delinear o processo evolutivo que permitiu atribuir ao Poder Judiciário a competência para expedir resoluções. 2021-02-26T19:44:12Z 2021-02-26T19:44:12Z 2011 Artigo RIVA, Fabrício Pimentel. A regulamentação eleitoral brasileira - uma visão inicial. Revista Jurídica do TRE-TO, Palmas, ano 5, n. 2, p. 35-44, jul./dez. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7930 pt_BR Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 2 (jul./dez. 2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7931 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 10 p. |
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Analisa a regulamentação eleitoral brasileira sob uma perspectiva inicial, compreendendo sua natureza jurídica associada ao poder regulamentar. Objetiva-se desfazer o conceito que atrela os regulamentos exclusivamente ao Poder Executivo. Busca-se ainda delinear o processo evolutivo
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