Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena
Busca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral não é aplicável ao eleitor indígena.
| Autor principal: | Costa Neto, Walter Figueirêdo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-82142024-10-14 Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena Costa Neto, Walter Figueirêdo Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Índio Alistamento eleitoral Serviço militar Certificado de Quitação do Serviço Militar Busca demonstrar, à luz do ordenamento jurídico que regulamenta o tema, que a exigência de comprovação de quitação com as obrigações militares como requisito para o alistamento eleitoral não é aplicável ao eleitor indígena. 2021-04-16T20:47:12Z 2021-04-16T20:47:12Z 2020 Artigo COSTA NETO, Walter Figueirêdo. Inexigibilidade de quitação militar para o alistamento eleitoral do indígena. Revista Democrática, Cuiabá, v. 7, p. 129-145, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8214 pt_BR Revista democrática : vol. 7 (2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8213 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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