Por um retrospecto dos conceitos jusfilosóficos de soberania

A ideia de soberania surgiu como forma de legitimar a existência dos Estados Nacionais na transição do medievo para a modernidade, seu conceito tem evoluído desde então. Inicialmente seus teóricos como Bodin e Hobbes procuravam caminhos para legitimar governos absolutistas, adiante, Rousseau realiza...

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Autor principal: Carvalho, Volgane Oliveira
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
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Resumo: A ideia de soberania surgiu como forma de legitimar a existência dos Estados Nacionais na transição do medievo para a modernidade, seu conceito tem evoluído desde então. Inicialmente seus teóricos como Bodin e Hobbes procuravam caminhos para legitimar governos absolutistas, adiante, Rousseau realiza uma pequena revolução e aloca a soberania nas mãos do povo. Kant, por outro lado, compreende que a busca da paz mundial passa por limitações à soberania e Rawls bebe nesta mesma fonte, contudo, pretende limitar os poderes dos Estados para garantir a concreta realização dos direitos humanos. A evolução social experimentada nos últimos anos produziu mudanças efetivas no direito internacional, assim a defesa dos direitos humanos passou ao centro da ribalta mundial e as ideias relacionadas à soberania relativizadas.