Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores)
Promove um breve passeio histórico acerca de fatos políticos e eleitorais relevantes para a nação brasileira até o ano de 1974, com a subsequente exposição conceitual de institutos constantes na Lei n.º 6.091, sua aplicabilidade atual e seu efeito útil sobre o transporte e alimentação de eleitores n...
| Autor principal: | Azevedo, Ricardo de Barros |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Promove um breve passeio histórico acerca de fatos políticos e eleitorais relevantes para a nação brasileira até o ano de 1974, com a subsequente exposição conceitual de institutos constantes na Lei n.º 6.091, sua aplicabilidade atual e seu efeito útil sobre o transporte e alimentação de eleitores no dia do pleito, inclusive fazendo constar entendimento a respeito da inconstitucionalidade de normas jurídicas da mencionada lei. Almeja-se, portanto, iniciar discussão sobre a necessidade de modernização legislativa do tema em exame, com a consequente otimização do deslocamento
dos eleitores para o exercício do sufrágio no Brasil. |
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