A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico

Autor principal: Lima, Raimundo Nonato
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2021
Assuntos:
Código Eleitoral (1965)
Direitos políticos
Servidor da Justiça Eleitoral
Vedação de filiação partidária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4141:oai:localhost:bdtse-86372024-10-14 A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico Lima, Raimundo Nonato Tribunal Superior Eleitoral Código Eleitoral (1965) Direitos políticos Servidor da Justiça Eleitoral Vedação de filiação partidária 2021-06-18T19:19:26Z 2021-06-18T19:19:26Z 1999 Artigo LIMA, Raimundo Nonato. A norma proibitiva enunciada no artigo 366 do Código Eleitoral frente ao atual ordenamento jurídico. Revista Eleitoral, Natal, v. [12], n. [1], p. [34-41], [1999]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8637 pt_BR Revista eleitoral : [vol. 12], [n. 1] (1999) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/8634 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 8 p.
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