Boletim eleitoral : ano 30, n. 360-362 (jul./set. 1981)

Emenda Constitucional n. 18 - Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras (p. 108) / Congresso Nacional -- Emenda Constitucional n. 19 - Altera o artigo 151 da Constituição Federal (p. 108) / Congresso Nacional -- Lei n. 6.936 - 18 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a averbação,...

ver mais

Autor principal: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Superior Eleitoral 2016
Assuntos:
Obter o texto integral: