| Resumo: |
Emenda Constitucional n. 18 - Dispõe sobre aposentadoria especial para professores e professoras (p. 108) / Congresso Nacional -- Emenda Constitucional n. 19 - Altera o artigo 151 da Constituição Federal (p. 108) / Congresso Nacional -- Lei n. 6.936 - 18 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a averbação, na esfera federal de tempo de serviço público estadual ou municipal (p. 108) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.937 - 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre isenção da multa prevista no art. 8º da Lei n. 4.737, de 15.07.1965 - Código Eleitoral, estabelece critérios para distribuição dos recursos do fundo partidário referentes aos exercícios de 1979 e 1980, e dá outras providências (p. 109) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.943 - 14 de setembro de 1981 - Dispõe sobre proventos de funcionários aposentados ou postos em disponibilidade, e dá outras providências (p. 109) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.946 - 17 de setembro de 1981 - Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências (p. 109-110) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 6.948 - 28 de setembro de 1981 - Dispõe sobre a realização de convenções para renovação de Diretórios a que se refere o art. 6º da Lei n. 6.767, de 20.12.1979, e dá outras providências (p. 110) / Figueiredo, João B. -- Decreto-lei n. 1.880 - 27 de agosto de 1981 - Acrescenta parágrafo ao art. 1º, do Decreto-lei n. 1.798, de 24.07.1980 (p. 110) / Figueiredo, João B. -- Decreto-lei n. 1.884 - 17 de setembro de 1981 - Acrescenta parágrafos ao art. 4º, do Decreto-lei n. 1.798, de 24.07.1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os servidores da Administração Federal (p. 110) / Figueiredo, João B. -- Decreto n. 86.364 - 14 de setembro de 1981 - Dispõe sobre concursos públicos e provas de seleção para ingresso nos órgãos e entidades da Administração Federal (p. 111) / Figueiredo, João B.
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