A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
Publicado em: (2016)
A Lei 9.504/97 e a prestação de contas das campanhas eleitorais
Sumário: 1. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997: Da arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e Da prestação de contas 2. Resolução-TSE nº 20.102, de 3 de março de 1998 3. Resolução-TSE nº 20.566, de 2 de março de 2000 4. Resolução-TSE nº 20.987, de 21 de fevereiro de 2002 5....
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Superior Eleitoral
2016
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