Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011)

Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Periódico
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 2021
Assuntos:
Direitos políticos
Suspensão de direitos políticos
Voto
Preso condenado
Preso provisório
Registro de candidato
Jurisprudência
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-77712024-10-14 Revista de doutrina e jurisprudência : n. 22 (2011) Tribunal Superior Eleitoral Direitos políticos Suspensão de direitos políticos Voto Preso condenado Preso provisório Registro de candidato Jurisprudência Direito eleitoral 2021-01-22T19:54:43Z 2021-01-22T19:54:43Z 2011 Periódico REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Belo Horizonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, n. 22, 2011. 336 p. 2179-4367 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7771 n. 22 pt_BR A transformação do sistema penitenciário pelo voto - réus condenados em definitivo - proposta de mudança na Constituição da República, de 1988 / José do Carmo Veiga de Oliveira A necessária releitura do processo jurisdicional de registro de candidatura / Mariza de Melo Porto http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7772 http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/829 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 336 p. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Belo Horizonte
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