As liminares suspensivas das decisões com base no Art. 41-A da lei eleitoral e o instituto da reclamação constitucional para o STF
por: Barbosa, Edmilson
Publicado em: (2015)
Revista de doutrina e jurisprudência : n. 8 (set. 2000)
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Periódico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
2021
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