O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei

A análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e a representação por captação de sufrágio vedada em lei. Para a procedência dess...

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Main Author: Sales, Felipe de Leon Bellezia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2016
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