O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei
A análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e a representação por captação de sufrágio vedada em lei. Para a procedência dess...
| Autor principal: | Sales, Felipe de Leon Bellezia |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
A análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e a representação por captação de sufrágio vedada em lei. Para a procedência dessas ações, o Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento consolidado de que os requisitos para a procedência dessas ações são diferentes, mesmo considerando que ambas tem por escopo assegurar a legitimidade e a normalidade do pleito. Com estudo atual sobre a mais recente jurisprudência eleitoral sobre o assunto, este artigo debate o equívoco dos julgados sobre o assunto e lança uma nova concepção para o debate do tema. |
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