Possibilidade da aplicação do princípio da dúvida além do razoável (beyond a reasonable doubt) nas ações eleitorais que versam sobre captação ilícita de sufrágio
por: Mello, Nátalie Aragone de Albuquerque
Publicado em: (2019)
O princípio da proporcionalidade na ação de investigação judicial eleitoral e na representação por captação de sufrágio vedada em lei
A análise dos principais instrumentos que garantem a lisura do processo eleitoral em cotejo com o princípio da proporcionalidade é objeto do presente trabalho, especialmente no que tange a ação de investigação judicial e a representação por captação de sufrágio vedada em lei. Para a procedência dess...
| Autor principal: | Sales, Felipe de Leon Bellezia |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|