Revista de doutrina e jurisprudência : n. 11 (ago. 2003)

Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Periódico
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 2021
Assuntos:
Lei das Eleições (1997)
Captação ilícita de sufrágio
Jurisprudência
Direito eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_bdtse_4143:oai:localhost:bdtse-77992024-10-14 Revista de doutrina e jurisprudência : n. 11 (ago. 2003) Tribunal Superior Eleitoral Lei das Eleições (1997) Captação ilícita de sufrágio Jurisprudência Direito eleitoral 2021-01-29T18:09:47Z 2021-01-29T18:09:47Z 2003 Periódico REVISTA DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Belo Horizonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, n. 11, ago. 2003. 288 p. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7799 n. 11 pt_BR A impossibilidade da execução provisória no processo civil-eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da Lei 9.504/97 / Adrianna Belli Pereira de Souza http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/791 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 288 p. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais Belo Horizonte
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