Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 1 (jan./jun. 2011)
Doutrina: A modulação temporal dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade no Brasil -- Soluções para os conflitos entre a administração pública e o cidadão -- O voto secreto no poder legislativo e o estado democrático de direito -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RvE - Autos...
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Tipo de documento: | Periódico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
2021
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| Assuntos: | |
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