O voto secreto no Poder Legislativo e o Estado democrático de direito
por: Bandeira, Cleiton Gomes
Publicado em: (2021)
Revista jurídica do TRE-TO : ano 5, n. 1 (jan./jun. 2011)
Doutrina: A modulação temporal dos efeitos no controle concentrado de constitucionalidade no Brasil -- Soluções para os conflitos entre a administração pública e o cidadão -- O voto secreto no poder legislativo e o estado democrático de direito -- Parecer do Ministério Público Eleitoral: RvE - Autos...
Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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Tipo de documento: | Periódico |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
2021
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