Da fraude legislativa à confusão normativa : da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos.

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientado...

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Autor principal: Abreu, Fabiano Rodrigues de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Revogação, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1409672024-11-01 Da fraude legislativa à confusão normativa : da impossibilidade de declaração de prejudicialidade nas ações diretas de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto. Estudo de casos. Abreu, Fabiano Rodrigues de Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Revogação, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Norma constitucional, Brasil Função jurisdicional, Brasil Segurança jurídica, Brasil "Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Meneclick de Carvalho Netto". Inclui gráfico de ADIs julgadas prejudicadas pelo STF. Fabiano Rodrigues de Abreu 2009-01-28T19:09:16Z 2013-05-14T17:46:13Z 2007-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 44, n. 173, p. 73-86, jan./mar. 2007 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/140967 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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