Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia
"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
| Autor principal: | Reale Júnior, Miguel |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1603402024-11-01 Constituição e direito penal : vinte anos de desarmonia Reale Júnior, Miguel Constituição, Brasil Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil Proteção ambiental, aspectos ambientais, Brasil Execução (processo penal), Brasil Regime penitenciário, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil "Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988". Miguel Reale Júnior Direito Penal pós-Constituição -- lei penal ambiental -- Código de Defesa do Consumidor -- Lei dos crimes hediondos -- Lei dos remédios e cosméticos -- O RDD Regime disciplinar diferenciado. 2009-08-06T20:43:39Z 2013-05-15T14:47:05Z 2008-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 333-342, jul./set. 2008 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/160340 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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