Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Castro, Marcus Faro de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Jurisdição constitucional
Brasil. Constituição (1988)
Equidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1758372023-10-31 Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais Castro, Marcus Faro de Jurisdição constitucional Brasil. Constituição (1988) Equidade Inclui notas bibliográficas. Marcus Faro de Castro 2009-11-19T16:44:04Z 2013-05-14T17:45:31Z 1991-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 28, n. 111, p. 41-56, jul./set. 1991 Revista forense, v. 85, n. 308, p. 59-67, out./dez. 1989 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175837 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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