Eqüidade e jurisdição constitucional: notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais
por: Castro, Marcus Faro de
Publicado em: (2023)
Equidade e jurisdição constitucional : notas sobre a determinação normativa dos direitos constitucionais
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Autor principal: | Castro, Marcus Faro de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2009
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