A jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade
Analisa o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no que se denomina de jurisdição constitucional. Examina a questão referente à liberdade de conformação do legislador, e a necessidade de sua vinculação à Constituição. Destaca o problema da legitimidade da jurisdição constitucional....
| Autor principal: | Conceição Junior, Hermes Siedler da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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