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Cinco temas controvertidos de direito penal

Inclui bibliografia.

Na minha lista:
Autor principal: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984
Princípio da anterioridade
Norma penal em branco
Arrependimento eficaz
Pena unificada
Coação moral
Punição
Medida de segurança
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Internet

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175850

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  • Culpabilidade e suas excludentes
    por: Souza, Carmo Antônio de
    Publicado em: (2010)
  • O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana
    por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
    Publicado em: (2016)
  • O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana
    por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
    Publicado em: (2016)
  • A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal
    por: Silva, Aurélia Carla Queiroga da, et al.
    Publicado em: (2012)
  • A cessação da periculosidade e a aplicabilidade da medida de segurança por prazo indeterminado sob as óticas constitucional e penal
    por: Silva, Aurélia Carla Queiroga da, et al.
    Publicado em: (2012)
  • Elementos que envolvem os crimes ambientais
    por: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
    Publicado em: (2023)
  • Medidas de segurança
    por: Costa, Álvaro Mayrink da
    Publicado em: (2013)
  • Tentativa desistência voluntária e arrependimento eficaz.
    por: Oliveira, Eduardo Ribeiro de
    Publicado em: (2017)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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