Lei n. 9, de 02 de maio de 1989. Lei n. 9, de 02 de maio de 1989. Lei portuguesa de prevenção, da reabilitação e da integração do deficiente.

Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2009
Assuntos:	Deficiente, proteção, legislação, Portugal Deficiência física, prevenção, Portugal Deficiência mental, prevenção, Portugal Reabilitação profissional, Portugal
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi
por: Lopes, Fernanda Almeida
Publicado em: (2013)

A eficiência do deficiente
por: Batista, Lindberg Leitão
Publicado em: (2008)

A proteção jurídica do deficiente físico e mental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

A proteção jurídica do deficiente físico e mental
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

Imagem corporal: a perspectiva do Direito à saúde na diferença funcional. Brevíssimo panorama da Legislação portuguesa
por: Alvarenga, Reinaldo Cavalcanti da Silva
Publicado em: (2019)

A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)

A recepção do instituto da ação afirmativa pelo Direito Constitucional brasileiro
por: Gomes, Joaquim B. Barbosa
Publicado em: (2023)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Os excepcionais, principalmente os cegos, e o direito de autor
por: Chaves, Antônio
Publicado em: (2010)

A Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e as Pessoas com Transtornos Psicossociais
por: Siqueira, Cláudio Drewes José de
Publicado em: (2015)

Lei brasileira de inclusão e a teoria da incapacidade: os desafios interpretativos para a nova legislação civil = Brazilian law of inclusion and incapacity theory: the interpretative challenges for the new civil legislation
por: Cabral, Rafael Lamera Giesta
Publicado em: (2018)

Reabilitação profissional e Decreto 3048/99: obstáculo para a efetivação do direito fundamental ao trabalho do segurado reabilitado pelo INSS = Professional rehabilitation and Decree number 3048/99: an obstacle to the effective implementation of the fundamental right to work of the insured rehabilitated by INSS
por: Segal, Lidiane da Penha
Publicado em: (2017)

O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil: da legalização da exclusão à dignidade humana = The treatment of patients with mental disorders in Brazil: from the legalization of exclusion to human dignity
por: Correia Junior, Rubens, et al.
Publicado em: (2020)

A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2021)

A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2021)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
por: Demarchi, Clovis, et al.
Publicado em: (2021)

Crianças e adolescentes com deficiência: proteção integral e tutela do Ministério Público = Children and adolescents with disabilities: full protection and guardianship by the Public Ministry
por: Massud, Sandra Lucia Garcia
Publicado em: (2024)

Crianças e adolescentes com deficiência: proteção integral e tutela do Ministério Público = Children and adolescents with disabilities: full protection and guardianship by the Public Ministry
por: Massud, Sandra Lucia Garcia
Publicado em: (2024)

O portador de deficiência e a necessidade da formação de equipe multiprofissional: aspectos relevantes
por: Inhan, Juliana Ferreira
Publicado em: (2019)

A tomada de decisão apoiada e seu processamento no ordenamento jurídico pátrio = La toma de decisión apoyada y su procedimiento en el ordenamiento jurídico párico
por: Gois, Guilherme Augusto Melo Batalha de
Publicado em: (2020)

A questão da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e a atuação do ministério público estadual na cidade de Campos dos Goytacazes/RJ
por: Alves, Leandro Causin, et al.
Publicado em: (2009)

Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
Publicado em: (2020)

Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
Publicado em: (2020)

Papel social da Justiça Federal : garantia de cidadania
por: Lima, George Marmelstein
Publicado em: (2010)

Educação inclusiva, (pre)conceitos e dignidade da pessoa humana
por: Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca, et al.
Publicado em: (2011)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez = The concept of disability in the sphere of disability retirement benefit
por: Silveira, João Augusto Câmara da
Publicado em: (2015)

Acessibilidade e cidadania
por: Rodrigues, Tânia
Publicado em: (2016)

O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2018)

Aplicação da "disregard doctrine" em benefício da pessoa singular do sócio
por: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicado em: (2018)

A tutela das pessoas portadoras de deficiência pelo Ministério Público
por: Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Publicado em: (2010)

A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
Publicado em: (2024)

Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : vol. 5, n. 2 (jul./dez. 2021)
Publicado em: (2022)

Repertorio das ordenações, e Leis do Reino de Portugal.
por: Portugal.
Publicado em: (2018)

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011
por: Bonfim, Delane Silva da Matta
Publicado em: (2019)

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011
por: Bonfim, Delane Silva da Matta
Publicado em: (2019)

O deficiente e o Ministério Público
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade
por: Oliveira, Thalles Passos de
Publicado em: (2019)

O direito de acesso à locomoção dos deficientes físicos às edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos públicos
por: Vieira, Bruno Jungr
Publicado em: (2012)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais