O descumprimento de ordem judicial por funcionário público

Inclui notas bibliográficas.

Autor principal: Carvalho, Ivan Lira de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Desobediência (direito penal)
Decisão judicial
Servidor público
Prevaricação
Abuso de poder
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1762652024-11-01 O descumprimento de ordem judicial por funcionário público Carvalho, Ivan Lira de Desobediência (direito penal) Decisão judicial Servidor público Prevaricação Abuso de poder Inclui notas bibliográficas. Ivan Lira de Carvalho Introdução -- O descumprimento de ordem judicial -- O princípio da legalidade e a tipicidade -- Sobre a desobediência -- Delito de resistência? -- A prevaricação -- Abuso de autoridade -- Conclusão 2009-11-19T17:34:12Z 2013-05-15T14:30:06Z 1994-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 31, n. 124, p. 27-33, out./dez. 1994 ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, n. 11, p. 3-8, nov. 1994 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176265 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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