Apropriação indébita em matéria tributária
Inclui notas explicativas e bibliográficas.
| Autor principal: | Dias, Carlos Alberto da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763512024-11-01 Apropriação indébita em matéria tributária Dias, Carlos Alberto da Costa Imposto sobre produtos industrializados (IPI), legislação. tu Apropriação indébita, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Contribuição social, legislação, Brasil Punibilidade, Brasil Ônus da prova, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. Carlos Alberto da Costa Dias Introdução : o papel do direito penal -- Contribuições sociais : histórico legislativo -- Contribuições sociais e apropriação indébita -- Natureza jurídica do recolhimento à contribuição social -- Histórico da legislação do imposto sobre produtos industrializados : IPI e a relação com apropriação indébita -- Hipóteses de exclusão de punibilidade -- Ônus da prova -- Descriminação -- Conclusão 2009-11-19T17:41:35Z 2013-05-15T14:31:21Z 1995-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 63-72, jul./set. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176351 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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