Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da Constituição Federal
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Soares, Fabiana de Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763622024-11-01 Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da Constituição Federal Soares, Fabiana de Menezes Licitação, documentação, Brasil Brasil. Lei de licitação (1993) Contribuição social, Brasil Certidão negativa, Brasil Inclui bibliografia. Fabiana de Menezes Soares Introdução -- A regularidade fiscal na habilitação para licitação -- Os atos declaratórios do Estado -- Débitos dos tributos e das contribuições sociais: as consequências na habilitação -- Extrafiscalidade: contribuição social e hermenêutica constitucional -- Conclusões 2009-11-19T17:42:30Z 2013-05-15T14:31:29Z 1995-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 191-201, jul./set. 1995 Conjuntura social, v. 6, n. 12, p. 45-54, dez. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176362 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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