Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz

Inclui notas explicativas e bibliográficas.

Autor principal: Costa, José Americo Abreu
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil
Ato administrativo, anulação, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-176363
recordtype sf
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763632024-11-01 Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz Costa, José Americo Abreu Nulidade dos atos jurídicos, Brasil Ato administrativo, anulação, Brasil Inclui notas explicativas e bibliográficas. José Americo A. Costa Aspectos gerais -- Postulados clássicos da invalidação dos atos civis -- Analogia no direito administrativo -- Ampla defesa constitucional, uma questão obstativa? -- Princípios gerais do direito: a legalidade e o interesse público -- Conclusão 2009-11-19T17:42:36Z 2013-05-15T14:31:30Z 1995-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 203-205, jul./set. 1995 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176363 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
institution Senado Federal
collection Senado Federal
topic Nulidade dos atos jurídicos, Brasil
Ato administrativo, anulação, Brasil
spellingShingle Nulidade dos atos jurídicos, Brasil
Ato administrativo, anulação, Brasil
Costa, José Americo Abreu
Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
description Inclui notas explicativas e bibliográficas.
format Artigo
author Costa, José Americo Abreu
title Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
title_short Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
title_full Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
title_fullStr Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
title_full_unstemmed Invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
title_sort invalidação "ex officio" dos atos administrativos pelo juiz
publishDate 2009
url http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176363
_version_ 1814547581893607424
score 12,587216

Documentos relacionados