O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais
Inclui notas bibliográficas.
| Autor principal: | Lobato, Anderson Oreste Cavalcante |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1763842024-11-01 O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais Lobato, Anderson Oreste Cavalcante Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos, Brasil Direitos políticos, Brasil Direitos culturais, Brasil Habeas corpus, Brasil Habeas data, Brasil Inclui notas bibliográficas. Anderson Cavalcante Lobato Introdução -- O reconhecimento jurídico-constitucional dos direitos fundamentais -- As garantias jurídicas dos direitos fundamentais -- As garantias jurisdicionais: as ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais 2009-11-19T17:44:27Z 2013-05-15T14:31:47Z 1996-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 85-98, jan./mar. 1996 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 28, n. 28, p. 109-137, 1994/1995 Cadernos de direito constitucional e ciência política, v. 6, n. 22, p. 141-159, jan./mar. 1998 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176384 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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