A natureza jurídica do Tribunal de Contas da União

José de Ribamar Barreiros Soares

Autor principal: Soares, José de Ribamar Barreiros
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2009
Assuntos:
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765102024-11-01 A natureza jurídica do Tribunal de Contas da União Soares, José de Ribamar Barreiros Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) Tribunal de contas, natureza jurídica, Brasil José de Ribamar Barreiros Soares Considerações gerais -- Função de auxílio ao Legislativo -- Competências constitucionais do Tribunal de Contas da União -- A equiparação dos Ministros do TCU aos membros da magistratura -- Conclusão 2009-11-19T17:55:03Z 2013-05-15T14:33:35Z 1996-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 259-262, out./dez. 1996 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176510 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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