Tratados e poder terminativo na constituição de 1988
"Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988".
| Autor principal: | Garcia, Márcio Pereira Pinto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1765462024-11-01 Tratados e poder terminativo na constituição de 1988 Garcia, Márcio Pereira Pinto Brasil. Constituição (1988) Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. regimento Comissão parlamentar, aspectos constitucionais, Brasil Tratado, aspectos constitucionais, Brasil Comissão parlamentar, direito comparado, Brasil, Itália, Espanha "Edição especial em comemoração aos vinte anos de promulgação da Constituição de 1988". Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Márcio P. P. Garcia Garcia, Márcio P. P. 2009-11-19T17:58:01Z 2013-05-15T14:34:09Z 2008-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 45, n. 179, p. 233-240, jul./set. 2008 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176546 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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