O "habeas corpus" de ofício no futuro Código de Processo Penal

Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978.

Autor principal: Correa, Plínio de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Código de processo penal, anteprojeto, Brasil
Habeas corpus
Violência
Coação
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