Aspectos processuais da reforma da lei de segurança nacional

Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978.

Principais autores: Sponholz, Oto Luiz, Breda, Antonio Acir
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1811682024-11-01 Aspectos processuais da reforma da lei de segurança nacional Sponholz, Oto Luiz Breda, Antonio Acir Lei de segurança nacional, reforma Prisão preventiva Legalidade Inquérito policial Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978. Oto Luiz Sponholz Antonio Acir Breda 2010-03-09T12:06:49Z 2013-04-17T18:24:09Z 1978-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 15, n. 59, p. 149-152, jul./set. 1978 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181168 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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