Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte
A Rev. Adm. Pública contém resumo em inglês
| Autor principal: | Ferraz, Anna Cândida da Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1816672024-11-01 Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte Ferraz, Anna Cândida da Cunha Poder constituinte, Brasil Assembleia constituinte, Brasil Constituição, Brasil Inconstitucionalidade por omissão Mandado de injunção A Rev. Adm. Pública contém resumo em inglês Inclui notas bibliográficas. Anna Cândida da Cunha Ferraz Introdução -- A missão constitucional dos poderes constituídos -- O descumprimento, pelos poderes constituídos, de dever constitucional -- A configuração da "omissão" dos poderes constituídos como "inconstitucionalidade" -- Os meios de controle da "inconstitucionalidade por omissão" -- Conclusão 2010-03-09T12:54:20Z 2013-04-17T18:31:56Z 1986-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 49-62, jan./mar. 1986 Revista de administração pública, v. 21, n. 1, p. 10-21, jan./mar. 1987 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181667 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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