Recurso em matéria tributária
Geraldo Ataliba
| Autor principal: | Ataliba, Geraldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1818232024-11-01 Recurso em matéria tributária Ataliba, Geraldo Tributo, jurisprudência, Brasil Matéria tributária, legislação, Brasil Contencioso administrativo fiscal Filosofia do direito Deontologia jurídica Geraldo Ataliba Preliminares -- Considerações gerais -- Momento pré-legislativo e direito positivo -- Justiça pura e justiça formal -- Consequências práticas da distinção entre ciência das finanças e direito financeiro -- Traços diferenciais entre ciência das finanças e direito financeiro -- Caráter dogmático do direito -- A função jurisdicional e o caráter dogmático do direito. Justiça formal -- A legislação é função política -- Função de elaboração legislativa e função de aplicação da lei -- Aplicação à matéria -- Conflito fisco versus contribuinte -- Contencioso fiscal -- Contencioso propriamente dito -- Procedimento administrativo tributário -- Princípios do procedimento 2010-03-09T13:07:08Z 2013-04-17T18:34:28Z 1988-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 25, n. 97, p. 111-132, jan./mar. 1988 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181823 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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