A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Autor principal: Alencar, Ana Valderez Ayres Neves de
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2010
Assuntos:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Controle da constitucionalidade, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Competência constitucional, Brasil
Constituição, análise comparativa, Brasil
Obter o texto integral:

Internet

http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182003

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