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Súmula vinculante e resolução do Senado : crise na separação dos poderes

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Gouveia, Alessandro Samartin de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Congresso Nacional, Brasil
Senado Federal, competência, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Separação de poderes, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Resolução, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Lei, revogação, Brasil
Eficácia da lei, alteração, Brasil
Conflito de jurisdição, Brasil
Súmula vinculante
Conflito de competência (direito judiciário)
Recurso de inconstitucionalidade
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36434

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