Súmula vinculante e resolução do Senado : crise na separação dos poderes
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gouveia, Alessandro Samartin de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-364342023-11-15 Súmula vinculante e resolução do Senado : crise na separação dos poderes Gouveia, Alessandro Samartin de Congresso Nacional, Brasil Senado Federal, competência, Brasil Supremo Tribunal Federal (STF), competência, Separação de poderes, Brasil Súmula vinculante, Brasil Resolução, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Lei, revogação, Brasil Eficácia da lei, alteração, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Súmula vinculante Conflito de competência (direito judiciário) Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. "Em suma, nem a resolução do Senado Federal sem a decisão do STF no controle difuso e nem a decisão do STF (súmula vinculante) sem a resolução do Senado Federal, nesse mesmo controle, tem, em sua individualidade, o poder de retirar do sistema jurídico a norma inconstitucional, elas se completam e formam um só ato : o jurislegisdicional." 2011-03-17T13:41:27Z 2011-03-17T13:41:27Z 2007-07 Artigo GOUVEIA, Alessandro Samartin de. Súmula vinculante e resolução do senado: crise na separação dos poderes. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, v. 21, n. 27, p. 4-7, jul. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36434 pt_BR Restricted acess |
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