Rule of law e qualidade legislativa: evidências do supremo tribunal federal
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Barbosa, Leon Victor de Queiroz |
|---|---|
| Outros Autores: | Carvalho, Ernani |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-1986792024-11-01 Rule of law e qualidade legislativa: evidências do supremo tribunal federal Barbosa, Leon Victor de Queiroz Carvalho, Ernani Gomes Neto, José Mário Wanderley Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência Federalismo, Brasil Competência legislativa, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, estatística, Brasil Competência administrativa, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Apresenta quadro com cronologia do Federalismo brasileiro de 1822 a 2001; e distribuição da competência legislativa entre os poderes do estado. Leon Victor de Queiroz Barbosa, Ernani Carvalho, José Mário Wanderley Gomes Neto 2011-04-26T12:48:28Z 2013-05-15T14:25:04Z 2010-04 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 47, n. 186, p. 141-151, abr./jun. 2010 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/198679 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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