“Antecedentes”, para os fins do Art. 59 do Código penal
por: Marcão, Renato
Publicado em: (2017)
Exposição de motivos do Código Penal de 1969
Ministro Gama e Silva
Na minha lista:
| Autor principal: | Silva, Luis Antonio da Gama e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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