A regulação da propriedade imaterial na constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Napolitano, Carlo José |
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| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2428632024-11-01 A regulação da propriedade imaterial na constituinte de 87/88 : direito à comunicação, direitos fundamentais e econômicos Napolitano, Carlo José Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987) Propriedade intelectual, regulação, Brasil Assembleia constituinte, Brasil, 2007 Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Carlo José Napolitano Breve histórico da proteção jurídica da propriedade imaterial -- Apontamentos sobre as diferenças de tratamento jurídico relacionados ao direito de autor e a propriedade industrial -- Resumo da pesquisa nos Diários do Congresso Nacional - Assembleia Constituinte. 2012-08-15T11:52:58Z 2013-05-15T14:35:50Z 2011-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 48, n. 189, p. 95-104, jan./mar. 2011 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242863 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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