A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente

Paulo José Leite Farias

Autor principal: Farias, Paulo José Leite
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Direito ambiental, Brasil
Federalismo
Competência constitucional, Brasil
Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-2812024-11-01 A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente Farias, Paulo José Leite Direito ambiental, Brasil Federalismo Competência constitucional, Brasil Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil Paulo José Leite Farias Introdução -- Problemática das leis no Estado federal -- A distribuição de competência legislativa do Estado federal na Constituição de 1988 -- Competência concorrente como mecanismo de defesa de direitos fundamentais -- Conclusões 2007-07-06T20:50:09Z 2013-05-14T17:46:10Z 1997-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 283-300, jul./set. 1997 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/281 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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