Colisão de direitos fundamentais a partir da lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e a liberdade de expressão e de informação
Bibliografia.
| Autor principal: | Leoncy, Léo Ferreira |
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| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3192024-11-01 Colisão de direitos fundamentais a partir da lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e a liberdade de expressão e de informação Leoncy, Léo Ferreira Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à própria imagem, Brasil Liberdade de expressão, Brasil Bibliografia. Discussão em torno da Lei do Estado do Pará n. 6.075 de 2/10/1997 quanto ao aspecto da colisão ou conflito de direitos fundamentais Léo Ferreira Leoncy 2007-07-06T20:50:44Z 2013-05-15T14:19:24Z 1997-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 349-353, out./dez. 1997 Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 9, n. 37, p. 274-279, out./dez. 2001 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/319 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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Direitos e garantias individuais, Brasil Direito à própria imagem, Brasil Liberdade de expressão, Brasil |
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