Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Autor principal: Gabriel, Amélia Regina Mussi
Tipo de documento: Artigo
Publicado em: 2007
Assuntos:
Direitos humanos (direito internacional público)
Direitos humanos, proteção, origens
Hierarquia das leis, Brasil
Norma jurídica internacional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-3952024-11-01 Hierarquia jurídica da norma internacional de direitos humanos em face do art 5º, § 3º, da Constituição brasileira Gabriel, Amélia Regina Mussi Direitos humanos (direito internacional público) Direitos humanos, proteção, origens Hierarquia das leis, Brasil Norma jurídica internacional Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Origem da proteção dos direitos humanos -- Hierarquia jurídica das normas internacionais no Brasil -- Posição doutrinária -- Posição do Supremo Tribunal Federal -- Hierarquia jurídica das normas internacionais de direitos humanos no Brasil Amélia Regina Mussi Gabriel 2007-07-06T20:51:53Z 2013-05-15T14:22:34Z 2005-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 42, n. 165, p. 255-265, jan./mar. 2005 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/395 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf
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