A tutela recursal nas ações tributárias
Mauro Roberto Gomes de Mattos
| Autor principal: | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5052024-11-01 A tutela recursal nas ações tributárias Mattos, Mauro Roberto Gomes de Competência (processo civil), Brasil Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código de processo civil (1973) alteração, 1994 Grau de jurisdição, Brasil Matéria tributária, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Tutela antecipada, Brasil Mauro Roberto Gomes de Mattos 2007-07-06T20:53:37Z 2013-05-15T14:30:18Z 1999-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 36, n. 143, p. 71-75, jul./set. 1999 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/505 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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