Rational decision making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?

Inclui bibliografia.

Principais autores:	Bugarin, Tomás T. S., Meneguin, Fernando Boarato
Tipo de documento:	Artigo
Publicado em:	2015
Assuntos:	Discricionariedade, controle judicial, Brasil Função administrativa, controle, Brasil Ato administrativo, controle, Brasil Poder executivo, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Rational Decision Making: parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
Publicado em: (2023)

Rational Decision Making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
Publicado em: (2015)

Rational Decision Making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
Publicado em: (2015)

Rational decision making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
por: Bugarin, Tomás T. S., et al.
Publicado em: (2015)

A discricionariedade administrativa e o controle judicial de seus limites
por: Nunes Júnior, Amandino Teixeira
Publicado em: (2009)

O controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
por: Silva, Rômulo Coelho da
Publicado em: (2017)

A moralidade no controle da discricionariedade do ato administrativo
por: Grisa Júnior, Cesar Jackson
Publicado em: (2013)

Análise de impacto para além das regulações
por: Meneguin, Fernando Boarato
Publicado em: (2020)

Controle judicial do ato administrativo à luz da teoria das capacidades institucionais
por: Federice, Rafael Couto
Publicado em: (2023)

O controle jurisdicional das provas do concurso público
por: Pavan, Luiz Henrique Miguel
Publicado em: (2017)

Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais : o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal
por: Aquino, Bruna Pereira, et al.
Publicado em: ([s.d)

Os diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais : o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal
por: Aquino, Bruna Pereira, et al.
Publicado em: ([s.d)

Controle judicial do excesso de poder e discricionariedade.
por: Assis, Alexandre Camanho de
Publicado em: (2017)

O controle legislativo dos atos internacionais
por: Medeiros, Antonio Paulo Cachapuz de
Publicado em: (2010)

Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018)

Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade : notas de uma interpretação sistemática do direito positivo brasileiro
por: Araújo, Nadja Aparecida Silva de
Publicado em: (2007)

O controle dos atos da administração pública pelo Poder Judiciário
por: Oliva, Danyele Serafim de
Publicado em: (2016)

O controle dos atos administrativos pelo poder judiciário
por: Mariano, Marilian Ribeiro de Sousa
Publicado em: (2011)

Complexidade orgânica do Poder Executivo Federal : (da extensão da faculdade ínsita no art. 153, § 1º da C. F. ao Senhor Ministro da Fazenda como decorrência lógica da necessária repartição do serviço executivo em ministérios no sistema presidencialista)
por: Ferreira, Petrucio
Publicado em: (2009)

O controle do (de)mérito da atuação da administração pública pelo Poder Judiciário
por: Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em: (2015)

Sobre o controle jurisdicional da política externa: notas acerca do caso Battisti no STF = On judicial review of foreign policy: notes about Battisti case in the Brazilian Supreme Court
por: Borges, Daniel Damásio
Publicado em: (2016)

Políticas públicas e o poder judiciário = Public policies and the judicial power
por: Barros, Sérgio Resende de
Publicado em: (2013)

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa
por: Costa, Regina Helena
Publicado em: (2009)

O controle legislativo dos atos internacionais
por: Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de
Publicado em: (2023)

Considerações atuais sobre o controle da discricionariedade
por: Hentz, Luiz Antonio Soares
Publicado em: (2009)

Atuação do Poder Executivo no controle de constitucionalidade: notas de uma interpretação sistemática do Direito Positivo brasileiro
por: Araujo, Nadja Aparecida Silva de
Publicado em: (2023)

Primeira avaliação orçamentária de 2009 : contingenciamento de abril (Decreto 6.808/09)
por: Moura, Márcia Rodrigues, et al.
Publicado em: (2009)

Justiça administrativa : cooperação do Poder Executivo com o Poder Judiciário : uma opção do estado jurídico atual
por: Gallo, Antonio Felippe A.
Publicado em: (2010)

O controle judicial do ato administrativo disciplinar
por: Lenz, Luís Alberto Thompson Flores
Publicado em: (2017)

O controle dos recursos públicos e a função política do legislativo : aspectos da experiência internacional
por: Peixoto, João Paulo M.
Publicado em: (2007)

O papel das instituições nos incentivos para a Gestão Pública
por: Meneguin, Fernando Boarato, et al.
Publicado em: (2012)

A atribuição regulamentar do Conselho Nacional de Justiça e seus limites: alguns apontamentos sobre o ato administrativo regulamentar e a vinculação da Administração Pública ao princípio da juridicidade
por: Pedersoli, Christiane Vieira Soares
Publicado em: (2019)

Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988
por: Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Publicado em: (2007)

Estratégias do Executivo para formação de coalizões no Legislativo no contexto da nova República no Brasil
por: Cunha, Lucas Rodrigues
Publicado em: (2017)

Estratégias do Executivo para formação de coalizões no Legislativo no contexto da nova República no Brasil
por: Cunha, Lucas Rodrigues
Publicado em: (2017)

Podemos justificar o Fies com base nas falhas do mercado de crédito?
por: Freitas, Paulo Springer de, et al.
Publicado em: (2016)

O direito subjetivo à posse nos concursos públicos
por: Ferreira, Mauricio Magnus
Publicado em: (2013)

Controle judicial dos limites do poder normativo das agências reguladoras
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2006)

Controle jurisdicional da discricionariedade dos atos administrativos destinados ao aumento dos preços da tarifa de energia elétrica
por: Andrade, Maísa Medeiros Pacheco de, et al.
Publicado em: (2013)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais