O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União : estudo de casos
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Alves, Francisco Sérgio Maia |
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2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5200102024-11-01 O ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União : estudo de casos Alves, Francisco Sérgio Maia Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU), jurisprudência Ativismo judicial Segurança jurídica Competência constitucional Função jurisdicional Separação de poderes Tribunal de contas, competência Hermenêutica Inclui bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. Francisco Sérgio Maia Alves 2016-05-14T00:00:44Z 2016-01 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 53, n. 209, p. 303-328, jan./mar. 2016 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/520010 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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