Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral : polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Barreto, Alvaro Augusto de Borba |
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| Outros Autores: | Graeff, Caroline Bianca |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5254202024-11-01 Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral : polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro Barreto, Alvaro Augusto de Borba Graeff, Caroline Bianca Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Legislação eleitoral, Brasil Prestação de contas, Brasil Justiça eleitoral, Brasil Campanha eleitoral, financiamento, legislação, Brasil Inclui notas explicativas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. Apresenta quadro sobre: normatização da prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à emissão de Certidão de Quitação Eleitoral (2004-2016). Alvaro Augusto de Borba Barreto, Caroline Bianca Graeff 2016-11-17T23:00:34Z 2016-07 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 53, n. 211, p. 81-104, jul./set. 2016 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/525420 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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