Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
| Autor principal: | Lemos, André Guilherme |
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| Outros Autores: | Soares, Jorge Michel Bertoni |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5368512024-11-01 Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia Lemos, André Guilherme Soares, Jorge Michel Bertoni Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Campanha eleitoral, financiamento, jurisprudência, Brasil Pessoa jurídica, doação, Brasil Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. O presente artigo aborda as doações de pessoas jurídicas em campanhas eleitorais com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.650/DF, por meio da qual foram declarados inconstitucionais os dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que permitiam aos partidos e candidatos arrecadar recursos provenientes de empresas. Assim, são analisados: os principais argumentos contidos nos votos proferidos no sentido da tese vencedora; as possíveis disfunções decorrentes da decisão, como o potencial aumento da desigualdade entre os candidatos, o acirramento da crise de representatividade vivida no Brasil e o eventual estímulo às doações não declaradas, ou seja, ao caixa dois ; e, ainda, as distinções entre uso e abuso do poder econômico. Ao final, são apresentadas sugestões na tentativa de contribuir para o debate acerca da melhoria do financiamento eleitoral no País André Guilherme Lemos, Jorge Michel Bertoni Soares https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/216/ril_v54_n216_p87.pdf 2018-01-19T23:00:27Z 2017-10 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 54, n. 216, p. 87-104, out./dez. 2017 http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/536851 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
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