O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020)
O controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo
Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico.
Na minha lista:
| Autor principal: | Araujo, Luiz Eduardo Diniz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2018
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Documentos relacionados
-
O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária = Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance
por: Moraes, Eliana Aparecida Silva de
Publicado em: (2020) -
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2011) -
Autonomia financeira das agências reguladoras: recomendações importantes e análise das comissões regulatórias norte-americanas sob uma perspectiva comparada = Financial autonomy of regulatory agencies: important recommendations and an analysis of US regulatory commissions in a comparative perspective
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2017) -
O decreto autônomo e as competências das agências reguladoras
por: Campos, Humberto Alves de
Publicado em: (2011) -
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d) -
A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d) -
Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras: um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais = Possibility and parameters of the judicial control of the regulatory agencies’ normative acts: a study of the Regional Federal Courts’ precedents
por: Handro, Felipe Lira
Publicado em: (2018) -
O modelo norte-americano de agências reguladoras e sua recepção pelo direito brasileiro
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em: (2013) -
Anteprojeto de lei tira poder das agências reguladoras?
Publicado em: (2011) -
O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares
por: Ferreira, Pedro Brito Candido
Publicado em: (2011)