Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios
Inclui notas bibliográficas e bibliografia.
| Autor principal: | Carvalho Filho, José S |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Publicado em: |
2022
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-596790 |
|---|---|
| recordtype |
sf |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_id_23:oai:www2.senado.gov.br:id-5967902024-11-01 Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios Unconstitutionality without nullity in brazilian judicial review : the case of the unconstitutional creation of municipalities Carvalho Filho, José S Brasil. Supremo Tribunal Federal Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Estado (unidade da federação), Brasil Federalismo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Município, criação, aspectos constitucionais, Brasil Inclui notas bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumo em português e inglês. "O artigo apresenta a necessidade de técnicas de decisão na jurisdição constitucional que vão além do binômio constitucionalidade-nulidade do ato normativo impugnado. Com base no estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios, o estudo é focado na técnica da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade, com o escopo de refletir sobre suas peculiaridades, limites e possibilidades de utilização para o enfretamento de problemas do contencioso constitucional contemporâneo." José S. Carvalho Filho. A sofisticação do contencioso constitucional e o fim do dualismo decisional -- A criação inconstitucional de municípios e a solução apresentada pela jurisprudência do STF -- Contribuições e limites da incorporação da decisão de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : notas conclusivas. https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/57/225/ril_v57_n225_p151.pdf 2022-03-30T00:01:44Z 2020 Artigo de revista Texto Revista de informação legislativa, v. 57, n. 225, p. 151-163, jan./mar. 2020 https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596790 Revista de informação legislativa Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ application/pdf |
| institution |
Senado Federal |
| collection |
Senado Federal |
| topic |
Brasil. Supremo Tribunal Federal Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Estado (unidade da federação), Brasil Federalismo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Município, criação, aspectos constitucionais, Brasil |
| spellingShingle |
Brasil. Supremo Tribunal Federal Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Estado (unidade da federação), Brasil Federalismo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade por omissão, Brasil Município, criação, aspectos constitucionais, Brasil Carvalho Filho, José S Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| description |
Inclui notas bibliográficas e bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Carvalho Filho, José S |
| title |
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| title_short |
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| title_full |
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| title_fullStr |
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| title_full_unstemmed |
Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| title_sort |
declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade : estudo de caso sobre a criação inconstitucional de municípios |
| publishDate |
2022 |
| url |
https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/596790 |
| _version_ |
1814547318607708160 |
| score |
12,572524 |